1 Introdução
A EX Consig ("nós", "nosso" ou "Empresa"), com sede na Rua [Nome da Rua], nº [Número], [Bairro], [Cidade] - [Estado], CEP [00000-000], está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários, clientes e visitantes de nossos serviços.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
- Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
- Política de Mensagens do WhatsApp Business da Meta Platforms, Inc.
- Termos de Serviço do WhatsApp Business
Importante: Ao utilizar nossos serviços, incluindo comunicação via WhatsApp Business, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.
2 Dados Pessoais Coletados
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da forma como você interage conosco:
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de contato: número de telefone/WhatsApp, endereço de e-mail, endereço residencial
- Dados profissionais: profissão e informações relacionadas ao atendimento
- Dados de documentos: cópias de documentos de identificação quando necessário
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Dados de dispositivo: modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
- Cookies e tecnologias similares: para melhorar sua experiência de navegação
2.3 Dados coletados via WhatsApp Business
Quando você nos contata ou recebe mensagens via WhatsApp Business, coletamos:
- Número de telefone do WhatsApp
- Nome de perfil do WhatsApp
- Conteúdo das mensagens trocadas
- Data e hora das interações
- Status de entrega e leitura das mensagens
Nota sobre WhatsApp: As mensagens trocadas via WhatsApp Business são processadas de acordo com as políticas da Meta Platforms, Inc. e podem ser armazenadas em servidores da Meta conforme seus Termos de Serviço.
3 Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços contratados | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicação sobre andamento de solicitações | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de ofertas e promoções via WhatsApp | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Atendimento ao cliente e suporte | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Melhoria dos nossos serviços | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
4 Comunicações via WhatsApp Business
Utilizamos a Plataforma WhatsApp Business da Meta para nos comunicar com você. Esta seção detalha como funciona esse canal de comunicação:
4.1 Tipos de mensagens que enviamos
- Mensagens de utilidade: atualizações sobre suas solicitações, status de atendimentos, documentos necessários
- Mensagens de autenticação: códigos de verificação e confirmações de segurança
- Mensagens de marketing: novidades, ofertas e promoções (apenas com seu consentimento prévio)
- Mensagens de atendimento: respostas às suas dúvidas e solicitações
4.2 Consentimento para mensagens
Conforme exigido pela Política de Mensagens do WhatsApp Business da Meta:
- Só enviaremos mensagens se você tiver fornecido seu número de telefone
- Você deve ter dado consentimento explícito para receber mensagens nossas
- Mensagens de marketing só serão enviadas com autorização específica
- Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento
4.3 Como cancelar o recebimento de mensagens
Você pode optar por não receber nossas mensagens a qualquer momento através de:
- Responder "SAIR" ou "PARAR" para qualquer mensagem recebida
- Enviar e-mail para jhonatandasilvadelimaa@gmail.com
- Bloquear nosso número diretamente no WhatsApp
Atenção: Respeitamos todas as solicitações de cancelamento. Após sua solicitação, você será removido de nossa lista de contatos para mensagens promocionais em até 48 horas.
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
5.1 Parceiros comerciais
Para prestação dos serviços contratados, podemos compartilhar seus dados com parceiros comerciais devidamente autorizados.
5.2 Meta Platforms, Inc. (WhatsApp)
Ao utilizar nosso canal de WhatsApp Business, alguns dados são processados pela Meta conforme sua Política de Privacidade e Termos de Tratamento de Dados do WhatsApp Business.
5.3 Prestadores de serviços
- Serviços de hospedagem e infraestrutura de TI
- Serviços de análise de dados
- Serviços de atendimento ao cliente
5.4 Órgãos reguladores e autoridades
Quando exigido por lei ou ordem judicial, podemos compartilhar dados com:
- Receita Federal
- Poder Judiciário
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Demais órgãos competentes
Garantia: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais:
- Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso: Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados
- Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo
- Backup: Cópias de segurança regulares em locais seguros
- Treinamento: Capacitação regular da equipe sobre proteção de dados
- Políticas internas: Procedimentos documentados para tratamento de dados
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme determina a LGPD.
7 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
| Tipo de Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de serviços contratados | 5 anos após encerramento do contrato |
| Dados de comunicação (WhatsApp) | 2 anos ou até revogação do consentimento |
| Dados de navegação | 6 meses |
| Documentos fiscais | 5 anos (obrigação legal) |
| Dados para defesa em processos | Até prescrição do direito de ação |
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
8 Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
- Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados são compartilhados
- Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse
- Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões automatizadas
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco:
E-mail do Encarregado (DPO): jhonatandasilvadelimaa@gmail.com
Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme determina a LGPD.
9 Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site:
9.1 Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
- Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
- Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências
- Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes (apenas com consentimento)
9.2 Gerenciamento de cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do banner de consentimento em nosso site.
10 Transferência Internacional de Dados
Alguns de seus dados podem ser transferidos para fora do Brasil quando utilizamos serviços da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business), cujos servidores estão localizados nos Estados Unidos e outros países.
Essas transferências são realizadas em conformidade com:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas
- Termos de Tratamento de Dados do WhatsApp Business
- Adendo de Transferência de Dados da Meta
Garantimos que nossos parceiros internacionais mantêm níveis adequados de proteção de dados conforme exigido pela LGPD.
11 Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas para excluir essas informações.
12 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais.
Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Aviso em destaque em nosso site
- Notificação por e-mail (quando aplicável)
- Mensagem via WhatsApp (se você optou por receber comunicações)
Recomendamos que você revise esta política periodicamente.
13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais:
E-mail: jhonatandasilvadelimaa@gmail.com
Empresa: EX Consig
Endereço: Rua [Nome da Rua], nº [Número], [Bairro], [Cidade] - [Estado], CEP [00000-000]
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.
Última atualização: Janeiro de 2024
Versão: 2.0
Esta política foi elaborada em conformidade com a LGPD e os requisitos da Plataforma WhatsApp Business da Meta.